Última atualização: maio de 2026
1. Aceitação
Ao instalar ou utilizar o PDF Presenter, aceita estes termos. Se não concordar, não utilize a app.
2. Descrição do serviço
O PDF Presenter permite abrir ficheiros PDF e apresentá-los em ecrã completo, com navegação por slides. Funcionalidades gratuitas e pagas (ex.: PDF Presenter Pro) podem aplicar-se conforme indicado na app e na loja.
3. Licença e propriedade
O software, marca e materiais da app são propriedade do editor ou licenciadores. É concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal ou profissional conforme a loja de aplicações.
4. Uso permitido e restrições
Não pode: (a) descompilar ou contornar medidas de segurança salvo permitido por lei; (b) utilizar a app de forma que viole direitos de terceiros ou leis aplicáveis; (c) sobrecarregar infraestruturas ou interferir noutros utilizadores.
5. Conteúdo do utilizador
Os PDFs abertos são processados no dispositivo. O editor não reclama propriedade sobre os seus documentos. É responsável por ter direito de uso e por não violar direitos de autor ou segredos de terceiros.
6. Assinaturas e PDF Presenter Pro
O PDF Presenter oferece uso gratuito com funcionalidades limitadas e a subscrição PDF Presenter Pro (auto-renovável), disponível na App Store (iPhone, iPad e Mac). Os preços, a moeda e a disponibilidade por território são definidos pela Apple.
Plano gratuito: no modo apresentação, pode visualizar até as primeiras 20 slides de cada PDF; na ecrã inicial pode reabrir apenas a última apresentação recente neste dispositivo (1 entrada).
PDF Presenter Pro: desbloqueia slides ilimitados no mesmo modo apresentação (ecrã completo, teclado, gestos e contador de slides), histórico de até 5 apresentações recentes na ecrã inicial (guardadas localmente neste dispositivo) e apresentação em ecrã externo (TV, projetor, monitor ou AirPlay/Apple TV quando o sistema suportar segundo ecrã), com controlos no dispositivo principal.
Compras, renovação e cancelamento
- As subscrições são processadas pela Apple através da sua Apple ID. O editor não recolhe nem armazena dados de cartão ou de pagamento.
- A subscrição renova automaticamente no final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período em curso.
- Pode gerir ou cancelar em Ajustes → Apple ID → Assinaturas (iOS) ou nas definições equivalentes no Mac.
- O botão Restaurar compras na app permite recuperar uma subscrição Pro já adquirida com a mesma Apple ID, quando aplicável.
- Reembolsos e disputas de cobrança seguem as políticas da Apple; utilize o suporte Apple para pedidos elegíveis.
Sem pagamento externo: não é oferecida compra fora da App Store para o PDF Presenter Pro.
Alterações de preço, duração ou benefícios serão comunicadas de forma razoável na medida exigida pela Apple e pela lei aplicável.
7. Telemetria e privacidade
- Analytics (opcional): depende do consentimento no onboarding; ver a Política de privacidade.
- Crashlytics: pode enviar relatórios técnicos de falhas para melhorar a estabilidade, conforme a política de privacidade.
- Push (iOS): se ativar notificações, aplicam-se as permissões do sistema e a política de privacidade.
8. Isenção de garantias
A app é fornecida “como está”. Na medida máxima permitida por lei, o editor não garante ausência de erros ou adequação a um fim específico.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, o editor não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou impossibilidade de uso da app.
10. Alterações
O editor pode atualizar estes termos. Versões materiais devem ser comunicadas de forma razoável (por exemplo, atualização na loja ou na app).
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do editor da app, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Rascunho — validar redação final com assessoria jurídica antes do submit na App Store.
12. Contacto
support@micheltlutz.me · pdf-presenter.micheltlutz.me · micheltlutz.me (ou dados na App Store)